Outubro 30 2010

Na sequência da forte pressão e com evidente desconforto entre as partes, conforme se antevia, está viabilizada a aprovação do orçamento para o ano que vem. Atenua-se, assim, para já, a perspectiva de crise política e anseia-se pelo reforço da confiança dos financiadores estrangeiros perante o anunciado exercício de austeridade a aplicar.

 

Sabemos, contudo, que há um longo caminho a percorrer. Esta medida significa apenas um balão de oxigénio imediato. Na verdade, mais do que a crise internacional, o que é hoje uma evidência é a insustentabilidade do nosso modelo económico e a constrição que tal constitui para o nosso crescimento. Isto é, na prática, a necessidade de repensar as funções do Estado, por inerência a sua dimensão e a estratégia colectiva, as apostas basilares, para o nosso desenvolvimento económico. Seja o mar, seja o turismo ou a aposta nas exportações, deve ser definida uma estratégia colectiva concertada, planeada e incentivada. Nada que não tivesse já sido dito mas na verdade muito pouco considerado.

 

No entanto tais evidências são preocupantes. Qual é a margem de manobra deste Governo para tão ampla tarefa? Diria, com muita preocupação, que pouca. Por ser Governo minoritário, por desgaste, porque não foi bom executante neste último ano, porque é o rosto de um orçamento muito duro e porque as sondagens colocam o principal partido da oposição à espreita. Tais circunstâncias fragilizam politicamente este executivo.

 

Quer isto dizer que só uma mobilização geral, um acentuado sentido patriótico, de ampla responsabilidade e consensos, é que permite o indesejado exercício para a mudança necessária. A sobreposição inequívoca dos interesses do país sobre os interesses partidários. Até creio que os portugueses, em geral, têm grande capacidade de sacrifício e não são, por tendência, excessivamente reactivos na contestação de medidas duras.

 

Não obstante não estou optimista, não tem sido assim o comportamento da classe política. Os partidos mais à esquerda, com o eclodir da crise, renovaram as bandeiras ideológicas sobre a necessidade de alargamento da intervenção do Estado como estímulo ao desenvolvimento da economia. Ora não será isso que seguramente necessitamos. Por outro lado, sabe-se que há funções de regulação, educação e saúde fundamentais preservar no seio do Estado. Também subsistem razões históricas e culturais que aconselham à manutenção de um nível significativo de prestações sociais que garantam a dignidade e o equilíbrio social daqueles que menos têm ou menos oportunidades auferem. E esses apoios tenderão a ser alvo de forte escrutínio por parte dos partidos de direita. Como encontrar pontos de equilíbrio? Estarão disponíveis para o compromisso e para o entendimento em nome do interesse nacional?

 

Serão passíveis de implementar condições para um rigoroso controlo da execução orçamental? Surgirão condições para alterar as funções do Estado? Teremos capacidade e engenho para planear e regular as estratégias de desenvolvimento? Infelizmente, a curto prazo, e pelo que tem sido o populismo político e a luta fraticida pelo poder, não me parece. Aquilo que suspeito, e oxalá esteja enganado, é que mais cedo ou mais tarde teremos que solicitar a intervenção do Fundo Monetário Internacional. Compreendo a indignidade da solução e não desejo essa solução mas também sei que aquilo que não nos pode acontecer é não encontrarmos qualquer solução…

 

  

Nota: Quando escrevo sobre a inevitabilidade de rever as funções do Estado penso igualmente no apreço que nos deve mover os milhares de trabalhadores em funções públicas, muitos deles empenhados e com grande sentido de missão. E sei bem do que falo. Como pequeno tributo a todos extensível, partilho a forma profissional, extraordinariamente atenta e cuidadosa com que todo o processo de vigilância e nascimento do meu filho Dinis correu (hoje com 12 dias após nascimento). O facto de surgirem algumas complicações na parte final da gravidez acabou por culminar no acompanhamento médico pelo serviço público, que, sem dúvida, mais desconfortável que o privado, mas exemplarmente profissional e capaz. E tudo acabou em bem e a palavra de reconhecimento pelo acompanhamento profissional (pré e pós parto) parece-me justa e devida. Sem nada a apontar. Repensar as funções do Estado não representa a manifestação da incapacidade do mesmo e das pessoas que o constituem, apesar de existirem também maus exemplos, mas sim ajustar os serviços colectivos que devem ser prestados em função de um nível razoável e não asfixiante de carga fiscal.

publicado por pontoprevio às 23:34

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