Outubro 30 2010

Na sequência da forte pressão e com evidente desconforto entre as partes, conforme se antevia, está viabilizada a aprovação do orçamento para o ano que vem. Atenua-se, assim, para já, a perspectiva de crise política e anseia-se pelo reforço da confiança dos financiadores estrangeiros perante o anunciado exercício de austeridade a aplicar.

 

Sabemos, contudo, que há um longo caminho a percorrer. Esta medida significa apenas um balão de oxigénio imediato. Na verdade, mais do que a crise internacional, o que é hoje uma evidência é a insustentabilidade do nosso modelo económico e a constrição que tal constitui para o nosso crescimento. Isto é, na prática, a necessidade de repensar as funções do Estado, por inerência a sua dimensão e a estratégia colectiva, as apostas basilares, para o nosso desenvolvimento económico. Seja o mar, seja o turismo ou a aposta nas exportações, deve ser definida uma estratégia colectiva concertada, planeada e incentivada. Nada que não tivesse já sido dito mas na verdade muito pouco considerado.

 

No entanto tais evidências são preocupantes. Qual é a margem de manobra deste Governo para tão ampla tarefa? Diria, com muita preocupação, que pouca. Por ser Governo minoritário, por desgaste, porque não foi bom executante neste último ano, porque é o rosto de um orçamento muito duro e porque as sondagens colocam o principal partido da oposição à espreita. Tais circunstâncias fragilizam politicamente este executivo.

 

Quer isto dizer que só uma mobilização geral, um acentuado sentido patriótico, de ampla responsabilidade e consensos, é que permite o indesejado exercício para a mudança necessária. A sobreposição inequívoca dos interesses do país sobre os interesses partidários. Até creio que os portugueses, em geral, têm grande capacidade de sacrifício e não são, por tendência, excessivamente reactivos na contestação de medidas duras.

 

Não obstante não estou optimista, não tem sido assim o comportamento da classe política. Os partidos mais à esquerda, com o eclodir da crise, renovaram as bandeiras ideológicas sobre a necessidade de alargamento da intervenção do Estado como estímulo ao desenvolvimento da economia. Ora não será isso que seguramente necessitamos. Por outro lado, sabe-se que há funções de regulação, educação e saúde fundamentais preservar no seio do Estado. Também subsistem razões históricas e culturais que aconselham à manutenção de um nível significativo de prestações sociais que garantam a dignidade e o equilíbrio social daqueles que menos têm ou menos oportunidades auferem. E esses apoios tenderão a ser alvo de forte escrutínio por parte dos partidos de direita. Como encontrar pontos de equilíbrio? Estarão disponíveis para o compromisso e para o entendimento em nome do interesse nacional?

 

Serão passíveis de implementar condições para um rigoroso controlo da execução orçamental? Surgirão condições para alterar as funções do Estado? Teremos capacidade e engenho para planear e regular as estratégias de desenvolvimento? Infelizmente, a curto prazo, e pelo que tem sido o populismo político e a luta fraticida pelo poder, não me parece. Aquilo que suspeito, e oxalá esteja enganado, é que mais cedo ou mais tarde teremos que solicitar a intervenção do Fundo Monetário Internacional. Compreendo a indignidade da solução e não desejo essa solução mas também sei que aquilo que não nos pode acontecer é não encontrarmos qualquer solução…

 

  

Nota: Quando escrevo sobre a inevitabilidade de rever as funções do Estado penso igualmente no apreço que nos deve mover os milhares de trabalhadores em funções públicas, muitos deles empenhados e com grande sentido de missão. E sei bem do que falo. Como pequeno tributo a todos extensível, partilho a forma profissional, extraordinariamente atenta e cuidadosa com que todo o processo de vigilância e nascimento do meu filho Dinis correu (hoje com 12 dias após nascimento). O facto de surgirem algumas complicações na parte final da gravidez acabou por culminar no acompanhamento médico pelo serviço público, que, sem dúvida, mais desconfortável que o privado, mas exemplarmente profissional e capaz. E tudo acabou em bem e a palavra de reconhecimento pelo acompanhamento profissional (pré e pós parto) parece-me justa e devida. Sem nada a apontar. Repensar as funções do Estado não representa a manifestação da incapacidade do mesmo e das pessoas que o constituem, apesar de existirem também maus exemplos, mas sim ajustar os serviços colectivos que devem ser prestados em função de um nível razoável e não asfixiante de carga fiscal.

publicado por pontoprevio às 23:34

Outubro 27 2010

Paradigmático. Focados na negociação do Orçamento de Estado de 2011, trama principal, excessivamente dramatizada, embora se antecipe o seu resultado, vão ocorrendo outros factos secundários que traduzem sinais desmoralizantes. Notícias marginais que não auguram nada de bom. Confirmações de um “status quo” quando precisamos, inevitavelmente, de uma mudança profunda. Passo a enumerar:

  1. Numa concelhia do Norte, um partido com assento parlamentar acabou de eleger como seu líder José Avelino Ferreira Torres;
  2. Isaltino Morais foi constituído arguido, por suspeita de corrupção, no caso do licenciamento de um projecto na Aldeia do Meco, enquanto Ministro do Ordenamento do Território, no quadro de investigações do Ministério Público;
  3. Os principais partidos políticos estudam uma proposta para o alargamento dos limites aos donativos particulares como forma de contrariar as limitações ao financiamento partidário assegurado pelo erário público;
  4. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República estimou o valor do défice em 8%, valor superior ao previsto pelo Governo;
  5. Suspeitas de mega fraude na constituição de garantias para atribuição de crédito por parte do BPN, investigação que por arrasto levanta suspeitas ao licenciamento de bomba de gasolina em Sintra.

Enfim, chega… mais do mesmo. São exemplos noticiados que sugerem a vitória do cacique e a total desvalorização da dignidade exigível aos partidos. São exemplos de suspeitas graves de corrupção e abuso de poder. São exemplos de falta de transparência e ausência de rigor. São exemplos desmobilizadores. E não são do passado ou de ontem, são de hoje. E como sempre esquecem-se perante uma aparente passividade colectiva. E essa é a nossa grande responsabilidade. Alheamo-nos e não podemos continuar assim. E mais do que nunca agora.

 

Porque esquecemos o nosso direito à indignação? Porque não somos mais exigentes a reclamar o compromisso com o rigor e a ética? Porque não valorizamos quem nos fala verdade mesmo quando não nos agrada receber más notícias? Talvez não necessitássemos hoje de tantos sacrifícios. Talvez valha a pena pensar um pouco nisso…

publicado por pontoprevio às 01:35

Outubro 10 2010

Encarar a realidade é duro, em especial quando essa realidade é particularmente difícil. Sobretudo quando confrontados com expectativas frustradas. E tudo isso somos nós, agora…

 

Enquanto digerimos as medidas anunciadas para o próximo orçamento, temos hoje a certeza que virão dias piores. E porquê? Porque não conseguimos suportar mais o desequilíbrio e os juros da dívida, não nos é viável solicitar mais crédito, não é aceitável transferir mais despesa para as próximas gerações.

 

Neste cenário, apela-se à responsabilidade colectiva, ao compromisso, perante a ameaça de uma forte contestação social. Pressiona-se o principal partido da oposição para que assuma o próximo orçamento, seja lá qual for, mesmo em contradição com os princípios anunciados para a sua viabilização, em nome da confiança dos mercados e a estabilização dos juros da dívida. Inevitável, digo eu.

 

Mais uma vez a receita visa essencialmente o curto prazo, dinheiro imediato por via de um novo aumento dos impostos, tentando aliviar a pressão de hoje, mas não resolvendo, estruturalmente, os problemas de amanhã. Antes pelo contrário, o aumento dos impostos, a dificultar o crescimento económico e porventura mais desemprego, ou seja, prevê-se o prolongamento de uma agonia lenta. Compreendo a dificuldade de viabilizar o orçamento anunciado mas ficar com o ónus de que tudo o que vier a correr mal se deve à não aprovação do orçamento seria, a meu ver, um erro crasso. Por isso, embora se alimente a expectativa quanto à aprovação do orçamento, essa aprovação está condenada a ocorrer. Na verdade, o líder da oposição encontra-se em início de ciclo político, tem tudo a perder, ao contrário de José Sócrates, que assim, tem mais condições para extremar a sua posição.

 

O problema é que o sentido de sacrifício e compromisso que se pede à sociedade não tem sido sempre acompanhado do mesmo sentido de responsabilidade ética e de exemplo por parte dos nossos responsáveis. Seriam vários os tópicos que poderia apontar. Mas cito um, que me parece emblemático e porque temos tendência para esquecer essas ambiguidades: - Em 2009, ano de eleições, a administração pública recebeu um aumento de valor superior à inflação. A realidade talvez não fosse tão agudizante mas o desequilíbrio nas contas públicas já era um problema crónico. Agora, desce-se a remuneração e duramente. E nem está em discussão se essa medida é ou não uma aberração jurídica, isto é uma potencial violação dos princípios constitucionais. Nem vale a pena entrar por aí.

 

São esses ciclos de verdade e inverdade, de responsabilidade e irresponsabilidade, ao sabor da luta desenfreada pelo poder que fragilizam ou tornam desprovido de legitimidade o pedido de aceitação junto da sociedade. Até porque estamos envoltos de falta de confiança e em crise de liderança. Veremos como suportaremos o ano de 2011. Talvez o problema maior não venha a ser o orçamento mas sim a pressão social…

publicado por pontoprevio às 02:20

Outubro 06 2010

O meu espanto quando se anuncia o décimo oitavo aniversário da SIC. Já?! A marca de mais uma mudança sem retorno na nossa sociedade. Sinal de vitalidade e amadurecimento do nosso sistema democrático.

 

Não terá sido consensual a opção política de abrir o espectro audiovisual à iniciativa privada. Hoje é uma decisão consolidada, uma vulgaridade, mas que outrora teve que romper duras oposições e preconceitos ideológicos.

 

Tenho a certeza que muito tem mudado desde então. Creio mesmo que os “media”, a sua generalização, acompanhada da crescente qualificação da nossa sociedade marcam uma evolução brutal. Nada é hoje como antes!

 

É certo que envolto aos principais grupos de comunicação gravitam interesses, influências que perigam a sua isenção e a liberdade de opinião. Também me parece óbvio que a concorrência crescente nos meios de comunicação e a velocidade da actual sociedade de informação constitui um estímulo à leviandade e superficialidade das análises ou conteúdos. A ditadura do tempo! Também reconheço que o valor do “share” tem imposto a opção por grelhas populares, muitas vezes sem estímulo, sem rasgo, sem diferenciação. No fundo, é como tudo, também tem um lado menos bom.

 

Mas na verdade, se reflectirmos, dará para acreditar que se não fosse a comunicação de hoje, na sua pluralidade, na sua agressividade, haveria a denúncia pública, o escrutínio, a análise e a investigação de casos complexos que envolvem dúvida na isenção da nossa administração? Teríamos oportunidade de conhecer em detalhe o verdadeiro estado do país? E o estado da justiça? Teríamos acesso à pluralidade e abrangência da opinião? Acredito que não e esse valor, fundamental, devemos em grande medida aos meios de comunicação de iniciativa privada e em particular, na televisão, à SIC e TVI.

 

A sociedade exigente, conhecedora, que impõe responsabilidade, que estimula o desenvolvimento sustentável, só pode surgir de uma informação aberta, plural, de pleno acesso, sem restrições ou condicionamento. No fundo, a essência fundadora dos valores democráticos. E nada disso retira espaço a um serviço público cuja necessidade se mantém. Agora, tem é que ser consciente e eficazmente gerido. Por isso, muito se deve aos “media” de hoje e em particular à SIC. Parabéns pela sua maioridade.

publicado por pontoprevio às 01:05

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